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Direito Constitucional
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Pregunta de Direito Constitucional #01a0df46

Enunciado de la Pregunta
Direito Constitucional
#Princípios Fundamentais — Regime Político e Soberania Popular
#Princípios Fundamentais
#Regime Democrático
#Democracia Semidireta
#Democracia Participativa
#Soberania Popular
Fácil

(Q42) No que se refere aos princípios fundamentais e à organização do Estado brasileiro, julgue o próximo item.

O estabelecimento pela CF de que todo o poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente, nos seus termos, evidencia a adoção da democracia semidireta ou participativa.

A

Certo

Correcto
B

Errado

Explicación Oficial / Explicaciones de la Comunidad

Gabarito Oficial: Certo

1. Análise da Questão

A questão analisa o modelo de democracia adotado pelo ordenamento constitucional brasileiro a partir do princípio da soberania popular insculpido no art. 1º, parágrafo único, da Constituição da República de 1988.

2. Fundamentação Teórica / Legal

Dispõe o parágrafo único do art. 1º da CF/88:

"Todo o poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente, nos termos desta Constituição."

Classificação doutrinária das formas de exercício do poder democrático:

  1. Democracia Direta: Os cidadãos deliberam e decidem os atos do governo pessoalmente, sem intermediários.
  2. Democracia Indireta (Representativa): O povo escolhe representantes pelo voto para deliberar e tomar as decisões políticas em seu nome.
  3. Democracia Semidireta (ou Participativa): Combinação das duas formas. Há a escolha ordinária de representantes para legislar e governar (democracia indireta), conjugada com instrumentos de participação direta do povo na deliberação estatal (democracia direta), tais como o plebiscito, o referendo e a iniciativa popular de leis (art. 14 da CF/88), bem como a ação popular (art. 5º, LXXIII, da CF/88).

3. Conclusão / Análise das Alternativas

Ao prever a atuação "por meio de representantes eleitos" (vertente representativa) "ou diretamente" (vertente direta), a Constituição Federal de 1988 consagrou expressamente a democracia semidireta (ou participativa). Logo, o item está Certo.