(Q50) Em relação aos Poderes Legislativo e Executivo e à segurança pública, julgue o item que se segue.
O objetivo fundamental da segurança pública, exercida por meio das polícias federal, rodoviária federal, civis, militares e dos corpos de bombeiros militares, é a preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio.
A
Certo
Correcto
B
Errado
Explicación Oficial / Explicaciones de la Comunidad
Gabarito Oficial: Certo
1. Análise da Questão
O item demanda o conhecimento do comando do caput do art. 144 da Constituição Federal, que define a finalidade central e os órgãos responsáveis pelo dever estatal de segurança pública.
2. Fundamentação Teórica / Legal
O art. 144, caput, da Constituição Federal de 1988 estabelece:
"A segurança pública, dever do Estado, direito e responsabilidade de todos, é exercida para a preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio, através dos seguintes órgãos:
I - polícia federal;
II - polícia rodoviária federal;
III - polícia ferroviária federal;
IV - polícias civis;
V - polícias militares e corpos de bombeiros militares." (Nota: a EC nº 104/2019 posteriormente acrescentou as polícias penais federal, estaduais e distrital, o que não invalida a literalidade dos órgãos citados na assertiva).
3. Conclusão / Análise das Alternativas
A assertiva correlaciona de maneira precisa o objetivo da segurança pública (preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio) com o rol de órgãos previstos no texto constitucional encarregados desse papel. Portanto, o item está Certo.
