Pregunta de Ética no Serviço Público #01a0df6f

Gabarito Oficial: Certo

1. Análise da Questão

A assertiva analisa a concepção de moralidade administrativa adotada pelas regras deontológicas que orientam o serviço público federal, examinando a relação harmônica entre o respeito estrito à lei e a realização do bem comum.

2. Fundamentação Teórica / Legal

O Decreto nº 1.171/1994 trata de forma expressa do conceito ampliado de moralidade pública em seu Capítulo I, Seção I, Inciso III:

"III - A moralidade da Administração Pública não se limita à distinção entre o bem e o mal, devendo ser acrescida da ideia de que o fim é sempre o bem comum. O equilíbrio entre a legalidade e a finalidade, na conduta do servidor público, é que poderá consolidar a moralidade do ato administrativo."

Para a ética pública, não basta ao servidor agir estritamente conforme a letra fria da lei se dele resultar desvio do interesse público; a conduta ética plena exige a perfeita convergência entre o meio formal (legalidade) e o escopo almejado (a finalidade pública voltada ao bem comum).

3. Conclusão / Análise das Alternativas

A frase do enunciado é transcrição fidedigna do texto do inciso III do Decreto nº 1.171/1994, concluindo-se com exatidão que o item está Certo.