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Direito do Trabalho
medium

Pregunta de Direito do Trabalho #01a0e2db

Enunciado de la Pregunta
Direito do Trabalho
#Relação de Emprego e Requisitos do Empregado
#Direito do Trabalho
#Relação de Emprego
#Subordinação Jurídica
#Advogado Empregado
#Artigo 3º da CLT
Medio

(Q73) Acerca dos conceitos de empregado e empregador, julgue os seguintes itens.

[Sem referência]

Considera-se empregado a pessoa física que, na condição de advogado, presta serviços pessoais, onerosos e habituais a uma determinada empresa, embora sem exclusividade.

A

Certo

B

Errado

Correcto

Explicación Oficial / Explicaciones de la Comunidad

Gabarito Oficial: Errado

1. Análise da Questão

O item apresenta uma hipótese fática na qual um advogado presta serviços pessoais, onerosos e habituais sem exclusividade a uma empresa, afirmando que essa subsunção basta para caracterizá-lo compulsoriamente como empregado.

2. Fundamentação Teórica / Legal

Para a configuração do vínculo de emprego, exige-se o preenchimento conjunto e indissociável dos cinco requisitos fático-jurídicos expressos nos arts. 2º e 3º da CLT:

  • Prestação por pessoa física;
  • Pessoalidade;
  • Habitualidade (não eventualidade);
  • Onerosidade; e
  • Subordinação jurídica.

A assertiva omitiu o elemento essencial e diferenciador da relação empregatícia: a subordinação jurídica (sujeição às ordens, fiscalização e poder disciplinar do tomador). Um advogado autônomo pode prestar serviços de assessoria jurídica de forma pessoal, onerosa e habitual a um cliente sem que haja qualquer subordinação jurídica, atuando com independência técnica e gerencial, regulada pelo Estatuto da Advocacia (Lei 8.906/1994) e pelo Código Civil.

3. Conclusão

Sem a presença inequívoca da subordinação jurídica, não é possível afirmar categoricamente que o profissional se considera empregado. Em virtude dessa omissão basilar, o item está errado.