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Administração Financeira e Orçamentária
medium

Pregunta de Administração Financeira e Orçamentária #01a0e836

Enunciado de la Pregunta
Administração Financeira e Orçamentária
#Ciclo Orçamentário e Processo de Planejamento
#Ciclo Orçamentário
#Processo Orçamentário
#Avaliação Físico-Financeira
#Orçamento-Programa
Medio

(Q77) Sabendo que a organização dos programas governamentais por meio de instrumentos orçamentários tem a dupla função de controlar politicamente o poder e garantir uma administração eficiente e eficaz, julgue o item subsequente.

No Brasil, o ciclo orçamentário é definido como processo contínuo, dinâmico e flexível, em que são avaliados os aspectos físicos e financeiros dos programas do setor público.

A

Certo

Correcto
B

Errado

Explicación Oficial / Explicaciones de la Comunidad

Gabarito Oficial: Certo

1. Análise da Questão

A assertiva exige conhecimento acerca do conceito doutrinário de ciclo orçamentário e sua relação com a técnica do orçamento-programa aplicada no Brasil.

2. Fundamentação Teórica / Legal

O ciclo orçamentário brasileiro é composto por etapas sucessivas e inter-relacionadas (elaboração da proposta orçamentária, discussão/votação/aprovação, execução orçamentária e financeira, e controle/avaliação).

Conforme destaca a doutrina clássica de Administração Financeira e Orçamentária, o ciclo orçamentário é um processo contínuo, dinâmico e flexível. Sob a égide do modelo de orçamento-programa (incorporado ao direito positivo pela Lei nº 4.320/1964 e consolidado pela CF/88), o orçamento não se restringe a prever cifras contábeis, mas vincula recursos financeiros a objetivos físicos (metas e produtos a serem entregues à sociedade), exigindo o monitoramento concomitante e a avaliação dos aspectos físicos (quantidades realizadas) e financeiros (recursos dispendidos).

3. Conclusão / Análise das Alternativas

A descrição apresentada contempla com perfeita fidedignidade as características do ciclo orçamentário nacional e a mensuração físico-financeira dos programas governamentais. Logo, o item está CERTO.