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Ética Profissional
medium

Pregunta de Ética Profissional #01a0e89d

Enunciado de la Pregunta
Ética Profissional
#Sigilo Profissional e Vedação à Colaboração Premiada contra Cliente
#Sigilo Profissional
#Colaboração Premiada
#Sanção Disciplinar
Medio

(Q8) O advogado Toledo atua na defesa de Tício, investigado por crimes de corrupção e lavagem de dinheiro. Durante as investigações, o próprio Toledo passou a ser investigado por suposta participação em atos ilícitos praticados por seu cliente.
Em troca de benefícios penais, o Ministério Público ofereceu a possibilidade de firmar acordo de colaboração premiada ao advogado, desde que ele fornecesse informações sobre Tício e outros envolvidos.
Com base no Estatuto da OAB, assinale a afirmativa correta.

A

O advogado pode colaborar contra seu cliente se a colaboração resultar apenas em redução de pena, sendo vedada a extinção total da punibilidade em razão de delação premiada.

B

O advogado não pode celebrar colaboração premiada contra o cliente atual, mas poderá fazê-lo em relação a um ex-cliente, desde que não mais exista vínculo profissional formal entre ambos.

C

O advogado poderá firmar colaboração premiada em face de seu cliente, desde que o acordo seja autorizado judicialmente, hipótese em que ficará isento de punição administrativa perante o Tribunal de Ética e Disciplina.

D

O advogado não pode efetuar colaboração premiada contra quem seja ou tenha sido seu cliente, e a inobservância dessa regra poderá acarretar processo disciplinar com aplicação de uma sanção de exclusão dos quadros da OAB, sem prejuízo da responsabilização penal.

Correcto

Explicación Oficial / Explicaciones de la Comunidad

Gabarito Oficial: D

A alternativa D está correta com esteio no Art. 7º, § 6º-I, da Lei nº 8.906/1994 (acrescentado pela Lei nº 14.365/2022), que prescreve ser expressamente vedado ao advogado efetuar colaboração premiada contra quem seja ou tenha sido seu cliente, sob pena de incorrer em infração disciplinar passível da sanção de exclusão dos quadros da OAB (Art. 38), sem prejuízo de eventual responsabilização penal pelo crime de violação de segredo profissional.