(Q37) Joaquim Cardoso e Celina de Holanda são pais das gêmeas Clarice e Maria, que têm 17 anos de idade.
No ano passado, Clarice, com a devida autorização dos pais, casou-se com Ariano. Maria, no mês de março deste ano, iniciou o curso de Medicina em uma universidade federal.
O casal procurou você, como advogado(a) especializado(a) em Direito Civil, para ser orientado sobre a situação jurídica das filhas.
A respeito da capacidade civil das filhas de Joaquim e Celina, assinale a afirmativa correta.
A
Como Clarice é casada, ela é civilmente capaz.
Correcto
B
Maria do Carmo, pela matrícula no ensino superior, é civilmente capaz.
C
Todas as filhas são relativamente incapazes, pois são maiores de 16 e menores de 18 anos.
D
Todas as filhas são absolutamente incapazes, pois são menores de 18 anos, sujeitando-se à autoridade parental.
Explicación Oficial / Explicaciones de la Comunidad
Gabarito Oficial: A
A alternativa A está correta. Nos termos do Art. 5º, parágrafo único, inciso II, do Código Civil, cessa a incapacidade para os menores pelo casamento, o que torna Clarice civilmente capaz. Por sua vez, quanto a Maria, a emancipação por formação acadêmica exige a efetiva colação de grau em curso de ensino superior (Art. 5º, parágrafo único, IV, do CC), e não o mero ingresso ou matrícula universitária, permanecendo ela relativamente incapaz (Art. 4º, I, do CC).
