#Direito de Família - Regime de Bens e Causas Suspensivas
#Regime de Bens
#Separação Obrigatória
#Causas Suspensivas
Medio
(Q38) Joaquim, de 71 anos de idade, é viúvo de Marta há cerca de quatro anos, e não finalizou a partilha de bens deixados por sua falecida esposa, porque há um litígio entre o filho comum do ex-casal e a filha do primeiro casamento de Marta.
Na semana passada, Joaquim procurou você, como advogado(a), para ser orientado juridicamente acerca da união que pretende estabelecer com Joana, tendo em vista que a partilha anterior não será realizada antes do novo matrimônio.
A respeito do regime de bens que deveria adotar na nova união, assinale a opção que apresenta, corretamente, a sua orientação.
A
Separação convencional de bens, ante a idade de Joaquim.
B
Qualquer regime de bens, por força da autonomia que é assegurada a Joaquim.
C
Comunhão parcial de bens, de forma a resguardar os bens ainda não partilhados.
D
Separação obrigatória de bens, para evitar a confusão patrimonial entre os vínculos conjugais.
Correcto
Explicación Oficial / Explicaciones de la Comunidad
Gabarito Oficial: D
A alternativa D está correta. Segundo o Art. 1.523, I, do Código Civil, não devem casar 'o viúvo ou a viúva que tiver filho do cônjuge falecido, enquanto não fizer inventário dos bens do casal e der partilha aos herdeiros' (causa suspensiva para evitar confusão patrimonial). Diante da inobservância dessa causa suspensiva, a lei impõe o regime da separação obrigatória de bens, a teor do Art. 1.641, inciso I, do Código Civil.
