Pregunta de Processo Civil #01a0e89d
(Q54) Aziz ajuizou ação de procedimento comum contra Betina, na qual requer sua condenação ao pagamento de R$ 10.000,00 (dez mil reais) por danos morais, após ter se sentido humilhado por Betina, que o xingou na frente de colegas de trabalho durante certa reunião profissional.
Em primeiro grau, o Magistrado proferiu sentença que julgou parcialmente procedente o pedido de Aziz, condenando Betina ao pagamento de R$ 6.000,00 (seis mil reais). Aberto o prazo de 15 dias úteis para a interposição de recurso contra a sentença, apenas Aziz interpôs apelação, tendo requerido a reforma da decisão para que Betina fosse condenada a pagar o valor integral de R$ 10.000,00 (dez mil reais). Após a interposição do recurso de apelação por Aziz, o Magistrado abriu o prazo para que Betina apresentasse contrarrazões no prazo legal.
Diante desse cenário, assinale a afirmativa correta.
Betina poderá apresentar contrarrazões ao recurso unicamente no prazo de 15 dias corridos.
Betina poderá apresentar contrarrazões ao recurso no prazo de 15 dias úteis e, nos 15 dias úteis subsequentes, poderá interpor apelação adesiva.
Betina poderá apresentar, no prazo concedido, contrarrazões ao recurso e interpor apelação adesiva; caso o recurso de apelação de Aziz seja inadmitido, o recurso de Betina também o será.
Betina poderá apresentar apenas contrarrazões ao recurso, não sendo possível a interposição de recurso adesivo no caso concreto, tendo em vista que o recurso adesivo não é admissível em apelação.
Explicación Oficial / Explicaciones de la Comunidad
Gabarito Oficial: C
Conforme o Art. 997, § 1º e § 2º, do CPC, havendo sucumbência recíproca, a parte que não recorreu de forma autônoma pode interpor recurso adesivo no mesmo prazo concedido para apresentar contrarrazões (15 dias úteis, segundo o Art. 1.003, § 5º, c/c Art. 219 do CPC). Ademais, pelo princípio da gravitação ou acessoriedade, o recurso adesivo subordina-se ao recurso independente, de modo que, se o recurso principal não for conhecido (inadmitido), o recurso adesivo não será conhecido (Art. 997, § 2º, III, do CPC). Logo, a alternativa C está correta.