(Q56) A Associação de Defesa dos Usuários de Smartphone (ADUS) ajuizou ação civil pública em face do fabricante X, requerendo a sua condenação para a retirada do aparelho Y do mercado, em razão de vícios em seu processo construtivo.
Após a oferta de contestação pelo réu, no curso da fase instrutória, houve abandono imotivado da causa pela Associação.
Sobre o caso narrado, assinale a afirmativa correta.
A
É vedado ao Poder Público se habilitar como litisconsorte na causa.
B
O Ministério Público poderá assumir a titularidade da ação, assim como outra associação legitimada.
Correcto
C
A ação deverá ser extinta sem resolução do mérito, fundado em abandono da causa, independentemente de requerimento do réu.
D
A associação, para propor a ação civil pública, deve necessariamente ter sido constituída há pelo menos um ano, vedada a dispensa de tal requisito por decisão judicial.
Explicación Oficial / Explicaciones de la Comunidad
Gabarito Oficial: B
Conforme o art. 5º, § 3º, da Lei nº 7.347/1985 (Lei da Ação Civil Pública), em caso de desistência infundada ou abandono da ação por associação legitimada, o Ministério Público ou outro legitimado assumirá a titularidade ativa. Portanto, a alternativa B está correta.
