(Q64) Vanessa foi denunciada pelo crime de furto por ter subtraído um celular. Na audiência, a prova testemunhal apontou que Vanessa utilizou de grave ameaça, consistente em apontar um revólver para a vítima, como meio de obtenção do celular. A vítima não compareceu à audiência de reconhecimento de pessoas.
O Juiz, usando a prova testemunhal, sem qualquer aditamento da denúncia por parte do Ministério Público, condenou Vanessa pelo crime de roubo.
Sobre a hipótese, assinale a opção que apresenta, corretamente, o que a defesa deve alegar na apelação.
A
A violação ao princípio do ne bis in idem.
B
A violação ao princípio da correlação entre acusação e sentença.
Correcto
C
A impossibilidade de a prova testemunhal servir para condenar a ré, inclusive pelo furto.
D
A nulidade do processo, porque a condenação dependeria necessariamente do reconhecimento pessoal feito pela vítima.
Explicación Oficial / Explicaciones de la Comunidad
Gabarito Oficial: B
Houve manifesta violação ao princípio da correlação (congruência) entre acusação e sentença e ao procedimento da mutatio libelli (Art. 384 do CPP). O réu se defende dos fatos narrados na peça acusatória. Havendo prova de elemento ou circunstância da infração não descrita na inicial (no caso, a grave ameaça própria do roubo em vez do furto narrado), caberia ao MP aditar a denúncia antes do julgamento.
