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(Q20) A possibilidade de um direito positivo supraes... | Pregunta de Direito Constitucional | ExaminLab
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Pregunta de Direito Constitucional
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Enunciado
Alexandre Costa. **O poder constituinte e o paradoxo da soberania limitada**. In: **Teoria & Sociedade**. n.º 19, 2011, p. 201 (com adaptações).
#Poder Constituinte Derivado Reformador — Limitações Constitucionais
#Direito Constitucional
#Poder Constituinte Reformador
A
B
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Explicação Oficial
Referência recomendada para estudo
#Limitações Formais
#Limitações Materiais
#Cláusulas Pétreas
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