Questão de Ciências Humanas e suas Tecnologias #019e5c03

Enunciado da Questão

Ciências Humanas e suas Tecnologias

#História do Brasil

Médio

A regulação das relações de trabalho compõe uma estrutura complexa, em que cada elemento se ajusta aos demais. A Justiça do Trabalho é apenas uma das peças dessa vasta engrenagem. A presença de representantes classistas na composição dos órgãos da Justiça do Trabalho é também resultante da montagem dessa regulação. O poder normativo também reflete essa característica. Instituída pela Constituição de 1934, a Justiça do Trabalho só vicejou no ambiente político do Estado Novo instaurado em 1937.

ROMITA, A. S. Justiça do Trabalho: produto do Estado Novo. In: PANDOLFI, D. (Org.). Repensando o Estado Novo. Rio de Janeiro: Editora FGV, 1999.

A criação da referida instituição estatal na conjuntura histórica abordada teve por objetivo

legitimar os protestos fabris.

ordenar os conflitos laborais.

Correta

oficializar os sindicatos plurais.

assegurar os princípios liberais.

unificar os salários profissionais.

Explicação Oficial / Explicações da Comunidade

A questão aborda a criação da Justiça do Trabalho no contexto do Estado Novo (1937-1945), regime autoritário de Getúlio Vargas. O texto de apoio destaca que a Justiça do Trabalho foi instituída pela Constituição de 1934, mas só se consolidou no ambiente político do Estado Novo. Nesse período, o governo buscava controlar as relações entre capital e trabalho, evitando conflitos que pudessem desestabilizar o regime. A alternativa correta é a que aponta o objetivo de ordenar os conflitos laborais, pois a Justiça do Trabalho foi criada como um instrumento de arbitragem estatal para regular disputas entre empregados e empregadores, substituindo a negociação direta e as greves por decisões judiciais.

A alternativa que menciona legitimar os protestos fabris está incorreta, pois o Estado Novo era um regime autoritário que reprimia manifestações e greves, não as legitimava. A opção sobre oficializar os sindicatos plurais também é equivocada, já que a política trabalhista de Vargas era de controle sindical, com sindicatos únicos vinculados ao Estado, e não plurais. A alternativa que fala em assegurar os princípios liberais é contrária à realidade, pois o Estado Novo era um regime centralizador e antiliberal. Por fim, a opção de unificar os salários profissionais não corresponde ao objetivo da Justiça do Trabalho, que era resolver conflitos, e não fixar salários de forma uniforme.