Questão de Ciências Humanas e suas Tecnologias #019e5c06
Que é ilegal a faculdade que se atribui à autoridade real para suspender as leis ou seu cumprimento.
Que é ilegal toda cobrança de impostos para a Coroa sem o concurso do Parlamento, sob pretexto de prerrogativa, ou em época e modo diferentes dos designados por ele próprio.
Que é indispensável convocar com frequência os Parlamentos para satisfazer os agravos, assim como para corrigir, afirmar e conservar leis.
Declaração de Direitos. Disponível em: http://disciplinas.stoa.usp.br. Acesso em: 20 dez. 2011 (adaptado).
No documento de 1689, identifica-se uma particularidade da Inglaterra diante dos demais Estados europeus na Época Moderna. A peculiaridade inglesa e o regime político que predominavam na Europa continental estão indicados, respectivamente, em:
Redução da influência do papa – Teocracia.
Limitação do poder do soberano – Absolutismo.
Ampliação da dominação da nobreza – República.
Expansão da força do presidente – Parlamentarismo.
Restrição da competência do congresso – Presidencialismo.
Explicação Oficial / Explicações da Comunidade
O documento transcrito é a Declaração de Direitos de 1689 (Bill of Rights), marco da Revolução Gloriosa na Inglaterra. Esse documento estabeleceu a limitação do poder real e a submissão do monarca às decisões do Parlamento, consolidando a monarquia constitucional parlamentarista. Em contrapartida, na Europa continental da Época Moderna (séculos XVI a XVIII), predominava o Absolutismo monárquico, sistema no qual o soberano concentrava poderes absolutos, ilimitados e centralizados em suas mãos (como na França de Luís XIV). Portanto, a peculiaridade inglesa era a limitação do poder soberano, enquanto o regime predominante na Europa continental era o Absolutismo.
As outras alternativas estão incorretas:
- A redução da influência do papa na Inglaterra ocorreu antes, na Reforma Anglicana sob Henrique VIII, e a Europa continental não era governada por Teocracias.
- A nobreza não ampliou seu poder sob a forma de uma República.
- O cargo de presidente e o sistema presidencialista não existiam ou não eram pertinentes a esse contexto na Europa.