Questão de Ciências Humanas e suas Tecnologias #019e5bef
Declaração de Direitos do Homem e do Cidadão – 1789
Os representantes do povo francês, tendo em vista que a ignorância, o esquecimento ou o desprezo dos direitos do homem são as únicas causas dos males públicos e da corrupção dos governos, resolveram declarar solenemente os direitos naturais, inalienáveis e sagrados do homem, a fim de que esta declaração, sempre presente em todos os membros do corpo social, lhes lembre permanentemente seus direitos e seus deveres; a fim de que as reivindicações dos cidadãos, fundadas em princípios simples e incontestáveis, se dirijam sempre à conservação da Constituição e à felicidade geral.
Esse documento, elaborado no contexto da Revolução Francesa, reflete uma profunda mudança social ao estabelecer a
manutenção das terras comunais.
supressão do poder constituinte.
falência da sociedade burguesa.
paridade do tratamento jurídico.
abolição dos partidos políticos.
Explicação Oficial / Explicações da Comunidade
A Declaração de Direitos do Homem e do Cidadão de 1789 é um marco da Revolução Francesa que estabeleceu princípios iluministas, como a igualdade de todos perante a lei. A resposta correta é a que menciona a paridade do tratamento jurídico, pois o documento proclama que todos os cidadãos são iguais perante a lei e têm os mesmos direitos, abolindo privilégios feudais e distinções de nascimento.
A alternativa que fala em manutenção das terras comunais está incorreta, pois a Revolução Francesa, ao contrário, promoveu a abolição dos direitos feudais e a redistribuição de terras, não a manutenção de terras comunais.
A supressão do poder constituinte também é incorreta, já que a Declaração defende a soberania nacional e o direito de os cidadãos participarem da elaboração das leis, ou seja, valoriza o poder constituinte.
A falência da sociedade burguesa é equivocada, pois a Revolução Francesa fortaleceu a burguesia como classe dominante, ao eliminar os privilégios da nobreza e do clero.
Por fim, a abolição dos partidos políticos não é mencionada no documento; os partidos políticos como os conhecemos hoje não existiam na época, e a Declaração não trata desse tema.