(Q31) Com relação ao direito penal e ao direito processual penal, julgue
os itens que se seguem.
Armazenamento consiste no procedimento de embalar, de forma individualizada, cada vestígio coletado, de acordo com suas características físicas, químicas e biológicas, para análise posterior.
A
Certo
B
Errado
Correta
Explicação Oficial / Explicações da Comunidade
A questão está errada porque o conceito apresentado no enunciado não se refere ao armazenamento, mas sim ao acondicionamento.
Ambos os conceitos são etapas da cadeia de custódia da prova pericial, introduzidas no Código de Processo Penal (CPP) pelo Pacote Anticrime (Lei nº 13.964/2019), especificamente no artigo 158-B.
Vamos diferenciar as duas etapas de acordo com o texto da lei:
Acondicionamento (Art. 158-B, V, do CPP): "procedimento por meio do qual cada vestígio coletado é embalado de forma individualizada, de acordo com suas características físicas, químicas e biológicas, para análise posterior, com anotação da data, hora e nome do perito que o recolheu." (Este é o conceito exato trazido na questão).
Armazenamento (Art. 158-B, X, do CPP): "procedimento referente à guarda, em condições adequadas, do material a ser processado, guardado para realização de contraperícia, descartado ou transportado, com vinculação ao número do laudo correspondente."
Portanto, a banca inverteu as definições legais para confundir o candidato, tornando o item incorreto (Errado).
