(Q19) Cabe à Polícia Federal exercer, com exclusividade, as funções de polícia judiciária da União, dos estados e do Distrito Federal.
A
Certo
B
Errado
Correta
Explicação Oficial / Explicações da Comunidade
A questão está errada (Gabarito E, de Errado).
De acordo com o artigo 144, § 1º, inciso IV, da Constituição Federal de 1988, cabe à Polícia Federal:
> "exercer, com exclusividade, as funções de polícia judiciária da União".
A Polícia Federal não exerce as funções de polícia judiciária dos estados e do Distrito Federal. Essa atribuição cabe às Polícias Civis de cada estado e do DF, conforme dispõe o § 4º do mesmo artigo:
> "Às polícias civis, dirigidas por delegados de polícia de carreira, incumbem, ressalvadas a competência da União, as funções de polícia judiciária e a apuração de infrações penais, exceto as militares."
Portanto, o erro da assertiva está em estender a exclusividade da atuação da Polícia Federal para os estados e o Distrito Federal.
