Ciências Humanas
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Questão de Ciências Humanas #019f69c6

Enunciado da Questão
Ciências Humanas
#Sociologia
#PRF
#Criminologia
#Políticas Públicas
#Policial
#2021
#Segurança Pública
#Cebraspe
Médio

(Q9) Nos Estados Unidos da América, no século XIX, a passagem da polícia do sistema de justiça para o de governo da cidade significou também a passagem da noção de caça aos criminosos para a prevenção dos crimes, em um deslocamento do ato para o ator. Como na Europa, a ênfase na prevenção teria representado nova atitude diante do controle social, com o desenvolvimento pela polícia de uma habilidade específica, a de explicar e prevenir o comportamento criminoso. Isso acabou redundando no foco nas “classes perigosas”, ou seja, em setores específicos da sociedade vistos como produtores de comportamento criminoso. Nesse processo, desenvolveram-se os vários campos de saber vinculados aos sistemas de justiça criminal, polícia e prisão, voltados para a identificação, para a explicação e para a prevenção do comportamento criminoso, agora visto como “desviante”, como a medicina legal, a psiquiatria e, especialmente, a criminologia.

Na Europa ocidental, as novas instituições estatais de vigilância deveriam controlar o exercício da força em sociedades em que os níveis de violência física nas relações interpessoais e do Estado com a sociedade estavam em declínio. De acordo com a difundida teoria do processo civilizador, de Norbert Elias, no Ocidente moderno, a agressividade, assim como outras emoções e prazeres, foi domada, “refinada” e “civilizada”. O autor estabelece um contraste entre a violência “franca e desinibida” do período medieval, que não excluía ninguém da vida social e era socialmente permitida e até certo ponto necessária, e o autocontrole e a moderação das emoções que acabaram por se impor na modernidade. A conversão do controle que se exercia por terceiros no autocontrole é relacionada à organização e à estabilização de Estados modernos, nos quais a monopolização da força física em órgãos centrais permitiu a criação de espaços pacificados. Em tais espaços, os indivíduos passaram a ser submetidos a regras e leis mais rigorosas, mas ficaram mais protegidos da irrupção da violência na sua vida, na medida em que as ameaças físicas tornaram-se despersonalizadas e monopolizadas por especialistas.

C. Mauch. Considerações sobre a história da polícia. In: MÉTIS: história & cultura, v. 6, n.º 11, jan./jun. 2007, p. 107-19 (com adaptações).

A transferência da polícia do sistema de justiça para o governo da cidade marca o que pode ser considerado uma mudança de paradigma no que se refere ao papel da polícia na sociedade.

A

Certo

Correta
B

Errado

Explicação Oficial / Explicações da Comunidade

A afirmativa está correta (Certo).

Historicamente, a vinculação da polícia ao sistema de justiça criminal (foco estritamente judiciário, legalista e repressor) caracteriza o modelo tradicional de policiamento, no qual a instituição funciona como o "braço armado" do Estado para a aplicação da lei e instrução de processos penais.

Quando ocorre a transferência ou a aproximação da polícia com o governo local (da cidade/municipal), há uma transição conceitual profunda:

  1. Foco na Prevenção e Proximidade: A polícia deixa de ter uma atuação puramente reativa (focada na punição pós-crime) e passa a adotar uma postura proativa, orientada para a resolução de problemas comunitários, desordens urbanas e qualidade de vida dos cidadãos.
  2. Accountability (Responsabilização): A proximidade com o poder local aumenta a transparência e a responsabilidade social da polícia perante a comunidade que ela atende direta e diariamente.
  3. Descentralização: Rompe-se com o modelo de segurança pública altamente centralizado e burocrático, típico de regimes que priorizam a segurança do Estado, em direção a um modelo democrático voltado para a segurança cidadã.

Portanto, essa transição de subordinação estrutural altera a própria identidade e função da polícia na sociedade, caracterizando uma verdadeira mudança de paradigma (do modelo de "segurança nacional/estatal" ou puramente judiciário para o modelo de "segurança pública local e comunitária").