(Q58) Para que autoridade ou agente policial possa autorizar a remoção de veículos envolvidos em acidente de trânsito ocorrido em leito de via pública que tenha causado lesão em pessoas e dano aos veículos envolvidos, é necessário que antes tenha sido prestado socorro às vítimas e realizada a perícia no local.
A
Certo
B
Errado
Correta
Explicação Oficial / Explicações da Comunidade
A assertiva está errada porque, diferentemente do que afirma a questão, não é obrigatório que a perícia seja realizada no local antes da remoção dos veículos envolvidos em acidente com vítimas, caso estes estejam obstruindo o trânsito e oferecendo perigo à segurança viária.
A fundamentação legal para isso encontra-se na Lei nº 5.970/1973, que dispõe sobre a remoção de veículos envolvidos em acidentes de trânsito:
> Art. 1º Em caso de acidente de trânsito, a autoridade ou agente policial que comparecer ao local poderá autorizar, independentemente de exame pericial, a imediata remoção dos veículos nele envolvidos, se estiverem no leito da via pública e prejudicarem o tráfego.
O objetivo dessa norma é harmonizar a necessidade de perícia com a fluidez e a segurança do trânsito, evitando novos acidentes (sinistros secundários) na via pública. O policial ou autoridade presente deve registrar a posição dos veículos e o estado das coisas (por meio de fotos, croqui ou testemunhas) para resguardar a futura perícia indireta, liberando a via imediatamente após o socorro das vítimas.
