Questão de Ciências Humanas #019f69c6
(Q60) Considere que, em determinada rodovia federal, tenha havido um acidente, sem vítimas, em que um veículo colidira com outro, do que resultara, para os dois veículos, em avaria e em dano patrimonial. Nessa situação hipotética, o causador do acidente deverá preservar o local, a fim de facilitar os trabalhos da polícia e da perícia, sob pena de responder por grave infração administrativa de trânsito.
Certo
Errado
Explicação Oficial / Explicações da Comunidade
A questão aborda as regras de conduta e as infrações administrativas de trânsito previstas no Código de Trânsito Brasileiro (CTB) aplicáveis a casos de acidentes de trânsito.
O item está errado por dois motivos principais baseados na legislação vigente:
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Dever de desobstrução da via (Acidente sem vítima):
De acordo com o Artigo 178 do CTB, em caso de acidente sem vítima, o condutor deve adotar providências para remover o veículo do local sempre que necessário para assegurar a fluidez e a segurança do trânsito. Portanto, ao contrário do que afirma a questão, não se deve preservar o local para a perícia se isso obstruir o tráfego. A prioridade em acidentes com meros danos patrimoniais é a desobstrução da via. -
Gravidade da Infração:
Se o condutor deixar de adotar as providências para remover o veículo do local em acidente sem vítima (quando a medida for necessária para a fluidez do trânsito), ele comete uma infração de natureza média (e não grave, como afirma o enunciado), punida com multa, conforme o próprio Artigo 178:
> "Art. 178. Deixar o condutor, envolvido em acidente sem vítima, de adotar providências para remover o veículo do local, quando necessária tal medida para assegurar a fluidez e a segurança do trânsito: Infração - média; Penalidade - multa."
A obrigação de preservar o local para facilitar os trabalhos de polícia e perícia aplica-se prioritariamente aos acidentes com vítima (Artigo 176 do CTB).
Portanto, o gabarito original do item é Errado (adaptado para a alternativa B).