(Q114) A respeito da identificação criminal, do crime de tortura, do abuso de direito, da prevenção do uso indevido de drogas, da comercialização de armas de fogo e dos crimes hediondos, julgue os itens que se seguem.
Entre as atividades de prevenção do uso indevido de drogas, está o fortalecimento da autonomia e da responsabilidade individual em relação ao uso indevido dessas substâncias ilícitas.
A
Certo
Correta
B
Errado
Explicação Oficial / Explicações da Comunidade
A questão aborda as diretrizes e princípios do Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas (SISNAD), especificamente no que tange às atividades de prevenção do uso indevido de substâncias ilícitas.
A assertiva está correta (Certo), pois está em perfeita consonância com o que dispõe a Lei nº 11.343/2006 (Lei de Drogas). Em seu Artigo 19, inciso I, a lei estabelece expressamente:
> "Art. 19. As atividades de prevenção do uso indevido de drogas devem observar os seguintes princípios e diretrizes:
> I - o fortalecimento da autonomia e da responsabilidade individual em relação ao uso indevido de drogas;"
Dessa forma, a política de prevenção nacional busca empoderar o indivíduo, promovendo a sua autonomia e consciência crítica para que ele próprio assuma uma postura responsável e protetiva em relação à sua saúde e integridade, evitando o consumo de substâncias entorpecentes.
