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Direito Constitucional
easy

Questão de Direito Constitucional #01a0df46

Enunciado da Questão
Direito Constitucional
#Princípios Fundamentais — Organização do Estado Brasileiro
#Princípios Fundamentais
#Forma de Estado
#Federação
#Artigo 1º da CF/88
#Entes Federados
Fácil

(Q41) No que se refere aos princípios fundamentais e à organização do Estado brasileiro, julgue o próximo item.

A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos estados, municípios e Distrito Federal (DF), adota a federação como forma de Estado.

A

Certo

Correta
B

Errado

Explicação Oficial / Explicações da Comunidade

Gabarito Oficial: Certo

1. Análise da Questão

A questão explora a forma de Estado adotada pela República Federativa do Brasil e os entes que a compõem, com base no texto constitucional.

2. Fundamentação Teórica / Legal

O art. 1º, caput, da Constituição Federal de 1988 estabelece:

"Art. 1º A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como fundamentos: (...)"

Na teoria geral do Estado e no Direito Constitucional:

  • Forma de Estado: Federação (Estado Federal);
  • Forma de Governo: República;
  • Sistema de Governo: Presidencialismo;
  • Regime Político: Democrático (Democracia semidireta ou participativa).

Ademais, os entes federativos dotados de autonomia político-administrativa integrantes da Federação brasileira são os Estados, os Municípios, o Distrito Federal e a União (art. 18, caput, da CF/88).

3. Conclusão / Análise das Alternativas

A afirmação articula com absoluta precisão o teor do caput do art. 1º da CF/88, qualificando acertadamente a Federação como a forma de Estado brasileira. Portanto, o item está Certo.