Questão de Administração Pública #01a0df46

Gabarito Oficial: Certo

1. Análise da Questão

A questão aborda os fundamentos teóricos da Nova Gestão Pública (New Public Management - NPM / Nova Administração Pública - NAP), em especial os argumentos de base econômica (como a Teoria da Escolha Pública e o gerencialismo) que justificam a necessidade de reformas estatais.

2. Fundamentação Teórica / Legal

Os teóricos da Nova Gestão Pública (NAP/NPM), influenciados pela teoria econômica da Escolha Pública (Public Choice) e pelas críticas ao modelo burocrático weberiano, apontam que o Estado tradicional opera em estruturas de monopólio. Sem pressões concorrenciais do mercado, faltam estímulos à redução de custos, à inovação, à busca por padrões elevados de qualidade e à eficiência.

Para a NAP, o monopólio estatal na provisão de serviços públicos leva à autorreferenciação, à captura corporativista e à ineficiência estrutural. Por isso, tais teóricos propõem a introdução de quase-mercados, terceirização, contratualização de resultados e estímulo à concorrência interna e externa para superar as deficiências intrínsecas ao monopólio estatal.

3. Conclusão / Análise das Alternativas

O item traduz perfeitamente um dos pilares teóricos da Reforma Gerencial (NAP): o diagnóstico de que a ausência de mecanismos competitivos e a postura de monopólio natural do aparelho de Estado são fontes determinantes de ineficiência. Portanto, o item está Certo.