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Direito Constitucional
easy

Questão de Direito Constitucional #01a0df6f

Enunciado da Questão
Direito Constitucional
#Princípios Fundamentais da República Federativa do Brasil
#Direito Constitucional
#Princípios Fundamentais
#Dignidade da Pessoa Humana
#Interpretação Constitucional
#Questão Anulada
Fácil

(Q37) Julgue os itens seguintes com base na Constituição Federal de 1988 (CF) e na jurisprudência dos tribunais superiores.

A dignidade da pessoa humana, além de ser um dos fundamentos da República Federativa do Brasil, orienta a interpretação e aplicação das normais constitucionais relativas aos direitos individuais.

A

Certo

Correta
B

Errado

Correta

Explicação Oficial / Explicações da Comunidade

Gabarito Oficial: ANULADA

1. Análise da Questão

O item avalia o papel da dignidade da pessoa humana no ordenamento constitucional brasileiro, abordando sua natureza como fundamento da República e como vetor hermenêutico dos direitos individuais.

2. Fundamentação Teórica / Legal

O art. 1º, inciso III, da CF/1988 elenca a "dignidade da pessoa humana" como um dos fundamentos basilares do Estado Democrático de Direito. Além disso, a doutrina constitucionalista contemporânea e a jurisprudência consolidada do Supremo Tribunal Federal (STF) consagram a dignidade da pessoa humana como princípio matriz e vetor interpretativo de todo o rol de direitos e garantias fundamentais.

Contudo, o enunciado apresentou um erro formal/digitação evidente ("normais constitucionais" em vez de "normas constitucionais"), o que ensejou recursos por vício de redação ou ambiguidade, levando a banca examinadora a optar pela anulação do item para preservar a isonomia do certame.

3. Conclusão / Análise das Alternativas

Em razão do erro material formal que comprometeu a higidez textual da assertiva perante as normas de clareza do edital, a banca examinadora declarou a questão ANULADA.