Questão de Administração Pública #01a0df6f

Gabarito Oficial: Errado

1. Análise da Questão

O item define o programa GesPública como um instrumento de cidadania orientado para resultados, mas afirma que ele foi desenvolvido de modo centralizado para promover o controle social.

2. Fundamentação Teórica / Legal

O Programa Nacional de Gestão Pública e Desburocratização (GesPública), instituído pelo Decreto nº 5.378/2005 (posteriormente revogado pelo Decreto nº 9.094/2017), possuía como características estruturantes:

• Foco no cidadão e orientação para resultados;
• Atuação eminentemente descentralizada, colaborativa e capilarizada, operando por meio de uma Rede Nacional de Gestão Pública composta por núcleos estaduais e setoriais;
• Adesão voluntária por parte das organizações públicas de todas as esferas da federação (União, Estados e Municípios) e dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário.

O erro capital reside na afirmação de que o modelo foi desenvolvido de "modo centralizado". A essência do GesPública e do Modelo de Excelência em Gestão Pública (MEGP) reside justamente na cooperação federativa, na descentralização e no compartilhamento em rede de boas práticas.

3. Conclusão / Análise das Alternativas

A menção a um modelo "desenvolvido de modo centralizado" contraria frontalmente a lógica reticular e descentralizada do programa, tornando a afirmativa Errada.