Questão de Direito do Trabalho #01a0e2db
(Q79) Considere a seguinte situação hipotética.
Em razão da ingestão de alimentos contaminados, um trabalhador foi acometido de grave infecção intestinal, motivo pelo qual ficará afastado do trabalho por 15 dias.
Nessa situação, durante o período do afastamento, o contrato de trabalho estará interrompido, devendo o empregador assegurar ao empregado, por ocasião de seu retorno, os benefícios eventuais concedidos à categoria profissional que integra.
Certo
Errado
Explicação Oficial / Explicações da Comunidade
Gabarito Oficial: Certo
1. Análise da Questão
A questão trata de um trabalhador afastado de suas atividades profissionais pelo período de 15 dias em razão de grave infecção intestinal (doença comum). Pede-se a classificação do período (se interrupção contratual) e a garantia de extensão de eventuais benefícios concedidos à categoria por ocasião de seu retorno.
2. Fundamentação Teórica / Legal
No Direito do Trabalho brasileiro, a incapacidade temporária para o trabalho por motivo de doença comum divide-se em duas etapas operacionais:
- Primeiros 15 dias de afastamento: o pagamento dos salários é de responsabilidade integral do empregador (art. 60, § 3º, da Lei nº 8.213/1991). Não há prestação de serviços, mas há pagamento de salário e cômputo do tempo de serviço, configurando a clássica hipótese de interrupção contratual.
- A partir do 16º dia: caso perdure a incapacidade, o contrato passa a ficar suspenso, momento em que cessa a obrigação salarial do empregador e o segurado passa a receber o auxílio por incapacidade temporária (auxílio-doença) pelo INSS.
Quanto ao retorno do empregado, o art. 471 da CLT é taxativo:
"Art. 471. Ao empregado afastado do emprego, são asseguradas, por ocasião de sua volta, todas as vantagens que, em sua ausência, tenham sido atribuídas à categoria a que pertencia na empresa."
3. Conclusão / Análise das Alternativas
Como o afastamento limitou-se a 15 dias, operou-se a interrupção do contrato de trabalho, cabendo ao empregador o pagamento da remuneração e a garantia de todos os direitos e vantagens deferidos à sua categoria profissional durante sua ausência. O item está correto.