Questão de Administração Geral #01a0e2db

Gabarito Oficial: Certo

1. Análise da Questão

A assertiva questiona se a formulação e a execução da política de distribuição de dividendos recaem sobre as decisões cabíveis à área de administração da empresa (Administração Financeira / Finanças Corporativas).

2. Fundamentação Teórica / Legal

A teoria clássica de Finanças Corporativas (Gitman, Ross, Brealey & Myers) estrutura a gestão financeira em três grandes decisões estratégicas:

1. Decisões de Investimento (Orçamento de Capital): seleção dos ativos reais em que a empresa alocará seus recursos;
2. Decisões de Financiamento: determinação da melhor composição entre capital próprio e capital de terceiros;
3. Decisões de Destinação do Lucro (Política de Dividendos): definição do percentual de lucro líquido a ser retido na empresa para financiar novos investimentos em contraposição ao montante a ser distribuído aos acionistas.

No plano societário (art. 176 e art. 202 da Lei nº 6.404/1976), a administração da companhia (Conselho de Administração e Diretoria) propõe a política e a destinação dos resultados à Assembleia Geral, cabendo-lhes calcular os índices de retenção e payout.

3. Conclusão / Análise das Alternativas

O item está CERTO, pois a política de dividendos constitui uma das decisões fundamentais da gestão financeira no âmbito da administração empresarial.