Questão de Ética no Serviço Público #01a0e3c5

Gabarito Oficial: Errado

1. Análise da Questão

A questão avalia a correlação existente entre a vida particular do servidor público e o conceito de sua vida funcional, propondo incorretamente que há segregação absoluta entre ambas.

2. Fundamentação Teórica / Legal

O Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal (Decreto n.º 1.171/1994) afasta taxativamente a separação entre a esfera pública e privada do agente no que tange ao decoro e à moralidade funcional.

Dispõe expressamente o Decreto n.º 1.171/1994, Capítulo I, Seção I (Das Regras Deontológicas), Inciso VI:

"VI - A função pública não pode ser desvinculada da vida particular do servidor público. Fatos e atos verificados na conduta do dia-a-dia de sua vida privada poderão acrescer ou diminuir o seu bom conceito na vida funcional."

Assim, ao contrário do que afirma o enunciado, a vida privada do servidor repercute diretamente na sua reputação e no bom conceito de sua atuação administrativa.

3. Conclusão / Análise das Alternativas

A afirmação contraria de forma literal a regra deontológica expressa do Decreto n.º 1.171/1994. Portanto, o item está Errado.