Questão de Gestão de Recursos Materiais #01a0e3c5

Gabarito Oficial: Errado

1. Análise da Questão

A assertiva afirma que o método linear de depreciação de bens é "o sistema aceito" pela Receita Federal do Brasil (RFB), sugerindo exclusividade na aceitação desse método pelo órgão de administração tributária federal.

2. Fundamentação Teórica / Legal

A depreciação é a alocação sistemática do valor depreciável de um ativo tangível ao longo da sua vida útil estimada. Existem diversos métodos de cálculo de depreciação, tais como:

• Método Linear (ou das Quotas Constantes): divide o valor depreciável pelo número de períodos de vida útil estimada;
• Método da Depreciação Acelerada: que pode ser contábil (em função do número de turnos diários de operação de 8, 16 ou 24 horas, aplicando coeficientes de 1,0, 1,5 ou 2,0, respectivamente) ou fiscal/incentivada;
• Método das Unidades Produzidas / Horas de Trabalho: baseado no uso ou na produção real do bem.

No âmbito da legislação tributária e das normas da Receita Federal do Brasil (Regulamento do Imposto de Renda — RIR/2018, Decreto n.º 9.580/2018, arts. 317 a 323; e Instrução Normativa RFB n.º 1.700/2017), a quota linear não é o único sistema aceito. A RFB expressamente admite a depreciação acelerada em razão dos turnos de operação das máquinas e equipamentos, bem como admite metodologias aderentes aos pronunciamentos contábeis (CPC 27 / NBC TG 27) que reflitam o padrão de consumo dos benefícios econômicos futuros, promovendo os ajustes necessários no Lalur/Lacs quando as taxas contábeis divergirem dos limites fiscais dedutíveis.

3. Conclusão / Análise das Alternativas

O item está ERRADO porque generaliza de forma restritiva que o método linear é "o" aceito pela RFB, ignorando que o fisco admite legalmente outras formas de cálculo e dedução, a exemplo da depreciação acelerada por turnos de uso e da depreciação com base na produção ou horas de trabalho.