Questão de Atualidades #01a0e457
(Q38) O brasileiro que quiser parar de fumar terá acesso a tratamento e remédios custeados pelo governo federal. No Dia Internacional de Combate ao Tabagismo, o Ministério da Saúde publicou uma portaria incluindo no Sistema Único de Saúde (SUS) o suporte completo para o dependente de cigarros abandonar o vício: adesivos e gomas de mascar de nicotina para substituir a dose mínima da substância em quadros de crise de abstinência e um antidepressivo que auxilia no abandono do fumo. Nos postos de saúde, também estará à disposição do fumante um programa de psicoterapia em grupo, coordenado por profissionais treinados pelo Instituto Nacional do Câncer (INCA), no Rio de Janeiro.
Tendo o texto acima como referência inicial e considerando os diversos aspectos concernentes ao tema nele abordado, julgue os itens que se seguem.
A decisão do governo brasileiro pressupõe que o tabagismo é uma doença, o que justifica o gasto de recursos federais com o tratamento de fumantes.
Certo
Errado
Explicação Oficial / Explicações da Comunidade
Gabarito Oficial: Errado
1. Análise da Questão
A assertiva postula que a oferta de tratamento contra o tabagismo no SUS decorre do pressuposto exclusivo de que o tabagismo é uma doença, sendo essa classificação a justificativa única para o emprego de recursos federais na assistência aos fumantes.
2. Fundamentação Teórica / Legal
O Sistema Único de Saúde (SUS), fundamentado no art. 196 da Constituição Federal de 1988 e na Lei nº 8.080/1990, tem como princípio a universalidade e a integralidade das ações de saúde, atuando na prevenção, promoção e recuperação. O tabagismo é categorizado no CID (Classificação Internacional de Doenças) como um transtorno comportamental e mental decorrente do uso de substâncias psicoativas (dependência de nicotina), mas a intervenção pública não se legitima apenas pelo rótulo estrito de "doença".
A justificativa do gasto público federal assenta-se na prevenção primária e secundária de agravos gravíssimos (câncer, infarto, enfisema), na redução da morbimortalidade e na diminuição de despesas hospitalares futuras de alta complexidade. Adicionalmente, o texto de referência trata o tabagismo sob o enfoque de "dependência" e "vício", associado a crises de abstinência e suporte multidisciplinar, e não sob a premissa reducionista apresentada no enunciado.
3. Conclusão
O item restringe e distorce a justificativa institucional e sanitária do gasto público na prevenção e controle do tabagismo, tornando a afirmativa incorreta.
Item ERRADO.