Questão de Administração Financeira e Orçamentária #01a0e836

Gabarito Oficial: Certo

1. Análise da Questão

A assertiva exige conhecimento sobre as classificações da receita orçamentária, em especial a classificação por natureza de receita, sua finalidade primordial (identificação do fato gerador do recurso) e sua utilidade analítica para as políticas públicas e o impacto econômico dos investimentos estatais.

2. Fundamentação Teórica / Legal

De acordo com o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP) e a Lei nº 4.320/1964 (artigos 9º a 11), a classificação por natureza da receita visa identificar a origem do recurso segundo o acontecimento real (fato gerador) que ensejou o ingresso aos cofres públicos.

A estrutura da natureza da receita orçamentária (composta por categoria econômica, origem, espécie, desdobramento e tipo) permite distinguir claramente receitas correntes de receitas de capital. Essa segregação econômica é indispensável para mensurar o impacto das decisões fiscais do governo sobre a economia, diferenciando o custeio da máquina pública da formação de capital (investimentos públicos governamentais) e sua repercussão no produto e no investimento agregados.

3. Conclusão / Análise das Alternativas

O item expressa com exatidão que a classificação por natureza busca identificar a origem do recurso com base no fato gerador que lhe deu causa, permitindo mensurar e analisar os reflexos e o impacto econômico das ações estatais.

Item CERTO.