Questão de Direito Constitucional #01a0e89d
(Q12) Carlos é prefeito do Município Beta, localizado no Estado Alfa. Ele tomou conhecimento da descoberta de uma nova reserva de petróleo em Alfa (reserva Mantuã), situada no território de Beta.
Interessado em saber se os resultados da exploração de petróleo e gás natural poderiam gerar recursos para Beta, Carlos consultou você, como Procurador(a)-Geral do Município, para esclarecer sua dúvida.
Sobre a hipótese narrada, segundo o sistema constitucional brasileiro, assinale a opção que apresenta, corretamente, o esclarecimento dado.
Somente Beta, região que efetivamente abriga a reserva Mantuã, poderá se beneficiar dos resultados econômicos diretos da exploração.
O Estado Alfa, o Município Beta e a União, nos termos da lei, serão beneficiados pelos resultados econômicos diretos obtidos da exploração.
Apenas a União, a quem pertencem os recursos minerais no país, inclusive os do subsolo, poderá se beneficiar dos resultados econômicos diretos da exploração.
Somente Alfa e Beta, os entes que suportarão diretamente os reveses que a exploração de petróleo ocasiona, poderão se beneficiar dos resultados econômicos diretos da exploração.
Explicação Oficial / Explicações da Comunidade
Gabarito Oficial: B
De acordo com o Art. 20, § 1º, da Constituição Federal, 'é assegurada, nos termos da lei, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios, bem como a órgãos da administração direta da União, participação no resultado da exploração de petróleo ou gás natural, de recursos hídricos para fins de geração de energia elétrica e de outros recursos minerais no respectivo território, plataforma continental, mar territorial ou zona econômica exclusiva, ou compensação financeira por essa exploração'. Sendo o petróleo bem da União (Art. 20, IX), tanto a União quanto o Estado Alfa e o Município Beta são legal e constitucionalmente beneficiários dos frutos da referida exploração.