Questão de Direito Civil #01a0e89d
(Q42) Sara, em 24 de outubro de 2023, outorgou a Vítor, seu filho, uma procuração por instrumento público para vender seu imóvel até 24 de outubro de 2026. No momento da outorga, Sara gozava de boa saúde mental.
A partir de 2024, Sara passou a sofrer um acelerado processo de demência, vindo a perder as suas habilidades cognitivas básicas no início de 2025. Sara foi interditada e Roberto, seu marido, tornou-se o seu curador.
Em 24 de setembro de 2025, Raul se interessou em comprar o imóvel de Sara, e Vítor se apresentou como procurador da mãe.
Na qualidade de advogado de Raul, assinale a opção que apresenta a sua orientação jurídica para o caso.
Não recomendaria a aquisição do imóvel, figurando Vítor como representante de Sara, pois há possíveis interesses conflitantes entre eles.
Não recomendaria a aquisição do imóvel, figurando Vítor como representante de Sara, pois, diante da interdição, o contrato de mandato é extinto.
Recomendaria a aquisição do imóvel, figurando Vítor como representante de Sara, pois, apesar da incapacidade superveniente, o contrato de mandato é eficaz até o término do prazo, quando este for determinado.
Recomendaria a aquisição do imóvel, figurando Vítor como representante de Sara, pois, tendo a procuração sido outorgada por instrumento público, e estando Sara com boa saúde mental no momento da outorga, o mandato é válido e eficaz.
Explicação Oficial / Explicações da Comunidade
Gabarito Oficial: B
A alternativa B está correta. Nos termos do Art. 682, inciso III, do Código Civil, cessa o mandato pela 'mudança de estado que inabilite o mandante a conferir os poderes, ou o mandatário para os exercer'. A decretação da interdição de Sara extingue de pleno direito a procuração concedida a Vítor, passando a administração e representação de seus bens ao curador nomeado (Roberto), o qual só poderia alienar o imóvel mediante autorização judicial (Art. 1.748, IV, c/c Art. 1.774 do Código Civil).