Questão de ECA #01a0e89d
(Q44) Matheus, 17 anos, insiste em passar longos períodos na rua, deixando de lado os deveres escolares e, também, os compromissos familiares. A rebeldia de Matheus é atribuída à ausência do pai, que abandonou a família logo após o seu nascimento e de quem nunca mais ele teve notícia.
Carolina, preocupada com a situação do filho, busca a inserção de Matheus no mercado formal de trabalho e encontra a oportunidade em um grande supermercado da região. O estabelecimento necessita de uma pessoa para carregar as caixas de produtos e abastecer o mercado durante a madrugada, especificamente entre meia-noite e quatro horas da manhã.
Entretanto, por ainda não ter atingido a maioridade, Carolina possui dúvidas sobre a possibilidade de Matheus trabalhar. Por isso, procura você, como advogado(a), para ter sua orientação jurídica.
Sobre a hipótese apresentada, assinale a afirmativa que, corretamente, apresenta a sua orientação.
Matheus, por estar no final da adolescência, pode trabalhar sem restrições.
Matheus não pode ingressar no mercado formal de trabalho, por ainda não ter completado 18 anos.
Matheus não pode trabalhar no cargo oferecido, já que o ECA veda o trabalho noturno entre as 22h de um dia e as 5h do dia seguinte.
Por ter 17 anos, Matheus pode trabalhar no mercado durante a madrugada, desde que a atividade não prejudique a sua frequência às aulas.
Explicação Oficial / Explicações da Comunidade
Gabarito Oficial: C
A alternativa C está correta com base no Art. 67, inciso I, da Lei nº 8.069/1990 (ECA) e no Art. 7º, inciso XXXIII, da Constituição Federal. O Art. 67 do ECA prevê expressamente que: "Ao adolescente empregado, aprendiz, em regime familiar de trabalho, aluno de escola técnica, assistido em entidade governamental ou não-governamental, é vedado trabalho: I - noturno, realizado entre as vinte e duas horas de um dia e as cinco horas do dia seguinte". Portanto, Matheus não pode exercer atividade laborativa no horário da madrugada (entre meia-noite e 4h da manhã).