(Q61) Josué foi condenado, por sentença transitada em julgado, pela prática do crime de tráfico de drogas, a cumprir a pena de 9 anos de reclusão e 900 dias-multa.
Durante a execução da pena, entre as opções de trabalho e estudo que lhe foram ofertadas, Josué optou por aderir aos cursos profissionalizantes a distância, com o objetivo de reduzir o tempo de encarceramento.
Diante de tal situação hipotética, assinale a afirmativa correta.
A
Josué tem direito à remição na razão de um dia de pena para cada dia de estudo.
B
O tempo de ensino a distância pode ser computado para fins de remição da pena.
Correta
C
Em caso de falta grave, o Juiz poderá revogar a integralidade do tempo remido do ato praticado.
D
A detração por trabalho na prisão é mais vantajosa do que a remição do tempo de pena pelo estudo.
Explicação Oficial / Explicações da Comunidade
Gabarito Oficial: B
Conforme o art. 126, § 2º, da Lei de Execução Penal (Lei 7.210/1984), as atividades de estudo para fins de remição da pena podem ser desenvolvidas de forma presencial ou por metodologia de ensino a distância (EAD), desde que certificadas pelas autoridades educacionais competentes. Logo, a alternativa B é a correta.
