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Direito Previdenciário
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Questão de Direito Previdenciário #01a0e89d

Enunciado da Questão
Direito Previdenciário
#Benefício por Incapacidade Temporária e Acidente de Trabalho
#Acidente de Trabalho
#Incapacidade Temporária
#Empregado Doméstico
#Carência
Médio

(Q70) Manuela Dias, empregada doméstica, procurou você, como advogado(a), para receber orientação jurídica para uma demanda relacionada a acidente de trabalho, que ocorreu durante os seus afazeres diários na residência da empregadora doméstica, que gerou incapacidade temporária.
Assinale a opção que indica a orientação correta.

A

Manuela poderá usufruir de benefício previdenciário por incapacidade temporária, ainda que possua menos de 12 contribuições mensais.

Correta
B

O acidente de trabalho somente será reconhecido como tal caso haja incapacidade mínima de seis meses para o trabalho, avaliada por perícia médica.

C

A conexão da incapacidade com o trabalho poderá ser aferida pelo INSS, mas nunca com a aplicação do Nexo Técnico Epidemiológico Previdenciário – NTEP.

D

A incapacidade de Manuela, na situação narrada, nunca poderia ser decorrente de doenças, pois o acidente de trabalho é sempre súbito, imediato e instantâneo.

Explicação Oficial / Explicações da Comunidade

Gabarito Oficial: A

Nos termos do art. 26, II, da Lei nº 8.213/1991, independe de carência a concessão do benefício por incapacidade temporária (antigo auxílio-doença) decorrente de acidente de qualquer natureza ou causa, bem como de doença profissional ou do trabalho. Sendo acidente de trabalho ocorrido nos afazeres domésticos, Manuela tem direito ao benefício independentemente de ter vertido 12 contribuições mensais.