Questão de Processo do Trabalho #01a0e89d
(Q78) Em determinada reclamação trabalhista que tramita perante a 58ª Vara do Trabalho de Cuiabá, MT, o pedido formulado foi julgado procedente em parte. A sociedade empresária reclamada recorreu ordinariamente e o reclamante, de forma adesiva.
Distribuídos os apelos pelo Tribunal Regional, o Relator verificou que o recurso ordinário da reclamada se encontrava intempestivo, já que interposto no 16º dia contado da publicação da sentença.
Considerando esses fatos e a norma de regência, assinale a afirmativa correta.
Os dois recursos não serão conhecidos.
O recurso ordinário não será conhecido, e o recurso adesivo será apreciado.
O recurso adesivo não será conhecido, salvo se o reclamante recorrente tiver feito o preparo na forma da lei.
Equivocado o Relator, pois, havendo recurso adesivo, o prazo é contado em dobro, pelo que o recurso ordinário é tempestivo e será conhecido.
Explicação Oficial / Explicações da Comunidade
Gabarito Oficial: A
A alternativa A está correta. O recurso ordinário principal da reclamada é intempestivo (prazo de 8 dias úteis, conforme art. 895, I, da CLT), não preenchendo os pressupostos extrínsecos de admissibilidade, razão pela qual não será conhecido. Por sua vez, o recurso adesivo é subordinado ao recurso principal, subordinando-se às regras do art. 997, § 2º, III, do CPC (aplicável ao processo do trabalho conforme Súmula 283 do TST), que prevê expressamente que o recurso adesivo «não será conhecido, se houver desistência do recurso principal ou se for ele considerado inadmissível». Logo, nenhum dos dois recursos será conhecido.