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(Q19) A possibilidade de um direito positivo supraes... | Questão de Direito Constitucional | ExaminLab
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Questão de Direito Constitucional
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Enunciado
Alexandre Costa. **O poder constituinte e o paradoxo da soberania limitada**. In: **Teoria & Sociedade**. n.º 19, 2011, p. 201 (com adaptações).
#Teoria da Constituição — Sentido Jurídico de Hans Kelsen
#Direito Constitucional
#Sentido Jurídico
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B
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#Hans Kelsen
#Norma Fundamental Hipotética
#Pirâmide Normativa
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