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(Q54) Em cada um dos itens a seguir, é apresentada u... | Questão de Direito Penal | ExaminLab
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#Aplicação da Pena e Execução Penal: Regimes Prisionais e Progressão de Regime
#Execução Penal
#Progressão de Regime
#Súmula 491 do STJ
#Progressão por Salto
A
B
Resolução e Comentários
Explicação Oficial
Referência recomendada para estudo
#Lei nº 7.210/1984
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