Noções de Direito ConstitucionalFácilVerdadeiro ou Falso
Questão de Noções de Direito Constitucional
Enunciado
#Organização do Estado e Repartição de Competências Legislativas#Direito Constitucional#Organização Político-Administrativa#Competência Legislativa Concorrente#Art. 24 da CF/88#Direito Penitenciário