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(Q62) Maria, adolescente de 13 anos, procura seu tio... | Questão de Direito Penal | ExaminLab
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#Crimes contra a Vida (Aborto, Consentimento Inválido e Inimputabilidade Etária)
#Aborto
#Consentimento inválido
#Menor de 14 anos
#Inimputabilidade penal
#Ato infracional
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