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Ciências Humanas e suas Tecnologias
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Ciências Humanas e suas Tecnologias Question #019e5bdd

Question Statement
Ciências Humanas e suas Tecnologias
#Questão Agrária e Direitos Fundamentais
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Do ponto de vista administrativo e judicial, a desapropriação da fazenda Cabaceiras, localizada na região sul do estado do Pará, é a primeira da história motivada pelo desrespeito à função social de um imóvel rural, como prevê a Constituição Federal de 1988, em decorrência da exploração de “trabalho em condições análogas à escravidão”. Na realidade, essa desapropriação não se deu apenas pela ocorrência de relações de trabalho extremamente degradantes, mas também pelas graves infrações ambientais verificadas na fazenda — o que também configura um ataque à função social da terra, de acordo com os preceitos constitucionais.

BARROS, C. J. A conquista da fazenda Cabaceiras. Disponível em: www.agb.org.br. Acesso em: 15 maio 2023.

O texto considera a promoção da justiça como um mecanismo de

A

manutenção da ordem agrária.

B

legitimação da propriedade privada.

C

hegemonia das classes dominantes.

D

revisão das desigualdades econômicas.

Correct
E

homogeneização da distribuição fundiária.

Official Explanation / Community Explanations

A resposta correta é a que aponta a revisão das desigualdades econômicas, pois o texto descreve a desapropriação de uma fazenda por descumprimento da função social da propriedade, devido ao trabalho análogo à escravidão e infrações ambientais. Essa ação visa corrigir distorções sociais e econômicas, promovendo justiça social ao combater a exploração e a degradação, o que se alinha com a ideia de revisão das desigualdades. A manutenção da ordem agrária está incorreta porque a desapropriação não visa manter a ordem existente, mas sim alterá-la. A legitimação da propriedade privada também está errada, pois a desapropriação questiona o direito de propriedade quando não cumpre sua função social. A hegemonia das classes dominantes é oposta ao objetivo da medida, que busca proteger os trabalhadores e o meio ambiente. Por fim, a homogeneização da distribuição fundiária não é o foco, já que a desapropriação não visa igualar todas as propriedades, mas sim punir o descumprimento da função social.