Questão de Ciências Humanas e suas Tecnologias #019e5bdd

Enunciado da Questão

Ciências Humanas e suas Tecnologias

#Questão Agrária e Direitos Fundamentais

Médio

Do ponto de vista administrativo e judicial, a desapropriação da fazenda Cabaceiras, localizada na região sul do estado do Pará, é a primeira da história motivada pelo desrespeito à função social de um imóvel rural, como prevê a Constituição Federal de 1988, em decorrência da exploração de “trabalho em condições análogas à escravidão”. Na realidade, essa desapropriação não se deu apenas pela ocorrência de relações de trabalho extremamente degradantes, mas também pelas graves infrações ambientais verificadas na fazenda — o que também configura um ataque à função social da terra, de acordo com os preceitos constitucionais.

BARROS, C. J. A conquista da fazenda Cabaceiras. Disponível em: www.agb.org.br. Acesso em: 15 maio 2023.

O texto considera a promoção da justiça como um mecanismo de

manutenção da ordem agrária.

legitimação da propriedade privada.

hegemonia das classes dominantes.

revisão das desigualdades econômicas.

Correta

homogeneização da distribuição fundiária.

Explicação Oficial / Explicações da Comunidade

A resposta correta é a que aponta a revisão das desigualdades econômicas, pois o texto descreve a desapropriação de uma fazenda por descumprimento da função social da propriedade, devido ao trabalho análogo à escravidão e infrações ambientais. Essa ação visa corrigir distorções sociais e econômicas, promovendo justiça social ao combater a exploração e a degradação, o que se alinha com a ideia de revisão das desigualdades. A manutenção da ordem agrária está incorreta porque a desapropriação não visa manter a ordem existente, mas sim alterá-la. A legitimação da propriedade privada também está errada, pois a desapropriação questiona o direito de propriedade quando não cumpre sua função social. A hegemonia das classes dominantes é oposta ao objetivo da medida, que busca proteger os trabalhadores e o meio ambiente. Por fim, a homogeneização da distribuição fundiária não é o foco, já que a desapropriação não visa igualar todas as propriedades, mas sim punir o descumprimento da função social.