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Ciências Humanas e suas Tecnologias
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Ciências Humanas e suas Tecnologias Question #019e5bdd

Question Statement
Ciências Humanas e suas Tecnologias
#Filosofia Política
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A missão dos governantes consiste em promover a felicidade da sociedade, punindo e recompensando. A parte da missão de governo que consiste em punir constitui mais particularmente o objeto da lei penal. A obrigatoriedade ou necessidade de punir uma ação é proporcional à medida que tal ação tende a perturbar a felicidade e à medida que a tendência do referido ato é perniciosa. A felicidade consiste naquilo que já vimos, ou seja, em desfrutar prazeres e em estar isento de dores.

BENTHAM, J. Uma introdução aos princípios da moral e da legislação. São Paulo: Abril Cultural, 1974 (adaptado).

Qual perspectiva de justiça emerge da relação, estabelecida no texto, entre punição e felicidade?

A

Aplicação de meios para atingir um fim.

Correct
B

Imposição de regras para estabelecer um dever.

C

Sobreposição de princípios para fundamentar um direito.

D

Criação de parâmetros para reconhecer uma prescrição.

E

Elaboração de convenções para referendar um costume.

Official Explanation / Community Explanations

A resposta correta é a que afirma que a justiça, segundo Bentham, consiste na aplicação de meios para atingir um fim. O texto de Bentham, representante do utilitarismo, defende que a punição é um meio para promover a felicidade social, que é o fim último. A punição é justificada na medida em que evita dores e promove prazeres, sendo um instrumento para alcançar a felicidade coletiva. As demais alternativas estão incorretas: a imposição de regras para estabelecer um dever remete a uma perspectiva deontológica, não utilitarista; a sobreposição de princípios para fundamentar um direito é típica de teorias contratualistas ou liberais; a criação de parâmetros para reconhecer uma prescrição não se relaciona com a lógica meio-fim; e a elaboração de convenções para referendar um costume diz respeito a uma visão tradicionalista ou consuetudinária, não utilitarista.