Questão de Ciências Humanas e suas Tecnologias #019e5bdd

Enunciado da Questão

Ciências Humanas e suas Tecnologias

#Filosofia Política

Médio

A missão dos governantes consiste em promover a felicidade da sociedade, punindo e recompensando. A parte da missão de governo que consiste em punir constitui mais particularmente o objeto da lei penal. A obrigatoriedade ou necessidade de punir uma ação é proporcional à medida que tal ação tende a perturbar a felicidade e à medida que a tendência do referido ato é perniciosa. A felicidade consiste naquilo que já vimos, ou seja, em desfrutar prazeres e em estar isento de dores.

BENTHAM, J. Uma introdução aos princípios da moral e da legislação. São Paulo: Abril Cultural, 1974 (adaptado).

Qual perspectiva de justiça emerge da relação, estabelecida no texto, entre punição e felicidade?

Aplicação de meios para atingir um fim.

Correta

Imposição de regras para estabelecer um dever.

Sobreposição de princípios para fundamentar um direito.

Criação de parâmetros para reconhecer uma prescrição.

Elaboração de convenções para referendar um costume.

Explicação Oficial / Explicações da Comunidade

A resposta correta é a que afirma que a justiça, segundo Bentham, consiste na aplicação de meios para atingir um fim. O texto de Bentham, representante do utilitarismo, defende que a punição é um meio para promover a felicidade social, que é o fim último. A punição é justificada na medida em que evita dores e promove prazeres, sendo um instrumento para alcançar a felicidade coletiva. As demais alternativas estão incorretas: a imposição de regras para estabelecer um dever remete a uma perspectiva deontológica, não utilitarista; a sobreposição de princípios para fundamentar um direito é típica de teorias contratualistas ou liberais; a criação de parâmetros para reconhecer uma prescrição não se relaciona com a lógica meio-fim; e a elaboração de convenções para referendar um costume diz respeito a uma visão tradicionalista ou consuetudinária, não utilitarista.