ExaminLab Logo
Sign InCreate Account
Ciências Humanas e suas Tecnologias
medium

Ciências Humanas e suas Tecnologias Question #019e5beb

Question Statement
Ciências Humanas e suas Tecnologias
#Cidadania e Estado de Direito
Medium

O princípio básico do Estado de direito é o da eliminação do arbítrio no exercício dos poderes públicos, com a consequente garantia de direitos dos indivíduos perante esses poderes. Estado de direito significa que nenhum indivíduo, presidente ou cidadão comum está acima da lei. Os governos democráticos exercem a autoridade por meio da lei e estão eles próprios sujeitos aos constrangimentos impostos pela lei.

CANOTILHO, J. J. G. Estado de direito. Lisboa: Gradiva, 1999 (adaptado).

Nas sociedades contemporâneas, consiste em violação do princípio básico enunciado no texto:

A

Supressão de eleições de representantes políticos.

Correct
B

Intervenção em áreas de vulnerabilidade pela Igreja.

C

Disseminação de projetos sociais em universidades.

D

Ampliação dos processos de concentração de renda.

E

Regulamentação das relações de trabalho pelo Legislativo.

Official Explanation / Community Explanations

O texto define o Estado de direito como aquele em que todos, inclusive governantes, estão submetidos à lei, eliminando o arbítrio. A supressão de eleições de representantes políticos viola esse princípio, pois as eleições são mecanismos fundamentais para a escolha dos governantes e para a legitimidade do poder, garantindo que o exercício da autoridade ocorra dentro dos limites legais. Sem eleições, o poder torna-se arbitrário, contrariando a ideia de que ninguém está acima da lei. As demais alternativas não representam violações diretas ao Estado de direito: a intervenção da Igreja em áreas de vulnerabilidade pode ser uma ação social legítima, desde que respeite a laicidade do Estado; a disseminação de projetos sociais em universidades é uma atividade acadêmica permitida; a ampliação da concentração de renda é um problema econômico e social, mas não fere o princípio da legalidade; e a regulamentação das relações de trabalho pelo Legislativo é um exercício regular do poder de legislar, inerente ao Estado de direito.