Questão de Ciências Humanas e suas Tecnologias #019e5beb

Enunciado da Questão

Ciências Humanas e suas Tecnologias

#Cidadania e Estado de Direito

Médio

O princípio básico do Estado de direito é o da eliminação do arbítrio no exercício dos poderes públicos, com a consequente garantia de direitos dos indivíduos perante esses poderes. Estado de direito significa que nenhum indivíduo, presidente ou cidadão comum está acima da lei. Os governos democráticos exercem a autoridade por meio da lei e estão eles próprios sujeitos aos constrangimentos impostos pela lei.

CANOTILHO, J. J. G. Estado de direito. Lisboa: Gradiva, 1999 (adaptado).

Nas sociedades contemporâneas, consiste em violação do princípio básico enunciado no texto:

Supressão de eleições de representantes políticos.

Correta

Intervenção em áreas de vulnerabilidade pela Igreja.

Disseminação de projetos sociais em universidades.

Ampliação dos processos de concentração de renda.

Regulamentação das relações de trabalho pelo Legislativo.

Explicação Oficial / Explicações da Comunidade

O texto define o Estado de direito como aquele em que todos, inclusive governantes, estão submetidos à lei, eliminando o arbítrio. A supressão de eleições de representantes políticos viola esse princípio, pois as eleições são mecanismos fundamentais para a escolha dos governantes e para a legitimidade do poder, garantindo que o exercício da autoridade ocorra dentro dos limites legais. Sem eleições, o poder torna-se arbitrário, contrariando a ideia de que ninguém está acima da lei. As demais alternativas não representam violações diretas ao Estado de direito: a intervenção da Igreja em áreas de vulnerabilidade pode ser uma ação social legítima, desde que respeite a laicidade do Estado; a disseminação de projetos sociais em universidades é uma atividade acadêmica permitida; a ampliação da concentração de renda é um problema econômico e social, mas não fere o princípio da legalidade; e a regulamentação das relações de trabalho pelo Legislativo é um exercício regular do poder de legislar, inerente ao Estado de direito.