(Q29) A polícia foi acionada para atender a um chamado de
suspeita de ocorrência de tráfico ilícito de entorpecentes no
interior de determinada sociedade de economia mista federal. Ao
chegar ao local, os policiais verificaram que um dos traficantes
era um brasileiro naturalizado.
Considerando essa situação hipotética, julgue os itens subsecutivos.
O tráfico ilícito de entorpecentes é crime inafiançável.
A
Certo
Correct
B
Errado
Official Explanation / Community Explanations
A questão exige o conhecimento das regras constitucionais sobre os crimes inafiançáveis e insuscetíveis de graça ou anistia, previstas no artigo 5º da Constituição Federal de 1988.
De acordo com o artigo 5º, inciso XLIII, da CF/88:
> "a lei considerará crimes inafiançáveis e insuscetíveis de graça ou anistia a prática da tortura, o tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, o terrorismo e os definidos como crimes hediondos, por eles respondendo os mandantes, os executores e os que, podendo evitá-los, se omitirem;"
Portanto, a afirmação de que o tráfico ilícito de entorpecentes é um crime inafiançável está perfeitamente alinhada com o texto constitucional, tornando o item Certo (C).
