Pregunta de Direito Constitucional #019f69c4

A questão exige o conhecimento das regras constitucionais sobre os crimes inafiançáveis e insuscetíveis de graça ou anistia, previstas no artigo 5º da Constituição Federal de 1988.

De acordo com o artigo 5º, inciso XLIII, da CF/88:
> "a lei considerará crimes inafiançáveis e insuscetíveis de graça ou anistia a prática da tortura, o tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, o terrorismo e os definidos como crimes hediondos, por eles respondendo os mandantes, os executores e os que, podendo evitá-los, se omitirem;"

Portanto, a afirmação de que o tráfico ilícito de entorpecentes é um crime inafiançável está perfeitamente alinhada com o texto constitucional, tornando o item Certo (C).