(Q119) À luz da Constituição Federal de 1988 (CF), do Pacto de São José da Costa Rica e do entendimento do Supremo Tribunal Federal, julgue os itens que se seguem, relativos aos direitos humanos.
A Declaração Universal dos Direitos Humanos, um dos primeiros instrumentos normativos gerais de direitos humanos adotados por uma organização internacional, destacou-se pelo fato de comportar a ideia de dignidade da pessoa humana como ponto de convergência da ética universal e do fundamento valorativo do sistema protetivo global dos direitos humanos.
A
Certo
Correct
B
Errado
Official Explanation / Community Explanations
A assertiva está correta. A Declaração Universal dos Direitos Humanos (DUDH), adotada em 1948 pela Assembleia Geral das Nações Unidas (ONU), é o marco fundacional do moderno Direito Internacional dos Direitos Humanos (sistema global de proteção).
O grande diferencial histórico da DUDH foi consagrar a dignidade da pessoa humana como um valor intrínseco, universal e anterior ao próprio Estado. Conforme consta em seu preâmbulo, o reconhecimento da dignidade inerente a todos os membros da família humana é o fundamento da liberdade, da justiça e da paz no mundo. Assim, a dignidade atua como o núcleo axiológico (valorativo) e o ponto de convergência da ética universal, unindo diferentes culturas e tradições jurídicas em prol da proteção global do indivíduo.
